Concorrência Pública N 0002-2016

A presente licitação tem como objeto: doação, sob condições, de áreas públicas integrantes do Distrito Industrial III do Município de Borborema para fins de instalação e ampliação de empresas com vista a geração de empregos e receitas tributárias para a Municipalidade, com encargos e cláusula de reversão constante da descrição específica, nos termos da Lei Complementar nº 48/2013 de 26 de Abril de 2013 e alterações posteriores promovidas pela Lei Complementar nº 88/2016 de 22 de Julho de 2016, e

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Nº do Edital	0002-2016
Nº do Processo
Tipo Licitação	Concorrência Pública
Data de Criação	17/08/2016
Data da Realização
Ementa	A presente licitação tem como objeto: doação, sob condições, de áreas públicas integrantes do Distrito Industrial III do Município de Borborema para fins de instalação e ampliação de empresas com vista a geração de empregos e receitas tributárias para a Municipalidade, com encargos e cláusula de reversão constante da descrição específica, nos termos da Lei Complementar nº 48/2013 de 26 de Abril de 2013 e alterações posteriores promovidas pela Lei Complementar nº 88/2016 de 22 de Julho de 2016, em conformidade com as especificações contidas no edital que regula o certame
Arquivo Edital	17022023160725arquivo_0002-2016