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    DECRETO Nº 6865, DE 24 DE ABRIL DE 2026

    DECRETO Nº 6865, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Borborema e dá outras providências.

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    DECRETO Nº 6726, DE 3 DE ABRIL DE 2025

    DECRETO Nº 6726, DE 3 DE ABRIL DE 2025 - Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Borborema e dá outras providências.

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    DECRETO Nº 6559, DE 15 DE ABRIL DE 2024

    DECRETO Nº 6559, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Borborema e dá outras providências.

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    DECRETO Nº 6.421, DE 20 DE JUNHO DE 2023

    DECRETO Nº 6.421, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Borborema e dá outras providências.

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    DECRETO Nº 6256, DE 20 DE MAIO DE 2022

    DECRETO Nº 6.256, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Borborem...